Fim da escala 6x1: Congresso aprova a PEC e a jornada passa a ter cinco dias de trabalho e 40 horas
O Congresso concluiu a aprovação da PEC 221/2019, que reduz a jornada máxima semanal e estabelece dois dias de descanso remunerado. A mudança ainda depende de promulgação e publicação para começar a valer, além de regulamentações e negociações coletivas em alguns casos.
O Senado aprovou em dois turnos, na noite de quarta-feira, 14 de outubro de 2026, a proposta que acaba com a escala 6x1. A votação ocorreu em calendário especial, com dispensa do intervalo entre os turnos, e terminou com 75 votos favoráveis e um contrário em cada etapa. O voto contrário foi do senador Hamilton Mourão. Eram necessários 49 votos.
A Câmara dos Deputados já havia aprovado a proposta em dois turnos, em 27 de maio de 2026. No segundo turno, foram 461 votos a favor e 19 contra. Como o Senado não alterou o mérito do texto, a PEC não precisa voltar para análise dos deputados.
O que foi aprovado
A proposta reduz a jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, sem redução de salário. O novo modelo prevê cinco dias de trabalho e dois dias de descanso semanal remunerado. Uma das folgas deverá ocorrer, preferencialmente, aos domingos. O limite máximo diário permanece em oito horas.
Por se tratar de uma emenda à Constituição, a medida não depende de sanção presidencial. A promulgação será feita pelas Mesas da Câmara e do Senado. Segundo a previsão divulgada, essa etapa deve ocorrer na sexta-feira, 16 de outubro. A mudança, porém, ainda não está em vigor: é necessário que o texto seja promulgado e publicado.
Até essa publicação, continuam valendo as regras atuais. A aplicação prática também poderá depender de regulamentação e de acordos ou convenções coletivas, especialmente durante o período de transição.
Como ficam os dias e as horas de trabalho
A transição começa 60 dias depois da promulgação e da publicação. Nessa primeira etapa, passa a valer a escala 5x2, com cinco dias de trabalho e dois dias de descanso, além de um teto de 42 horas semanais. Depois, a jornada máxima será reduzida para 40 horas.
As reportagens apresentam uma pequena divergência sobre o momento exato da segunda redução. Uma referência indica que ela ocorrerá 12 meses depois da primeira etapa; outra considera o prazo total de 14 meses a partir da publicação. Na prática, a adaptação completa leva cerca de 14 meses contados da publicação.
Durante a transição, acordos ou convenções coletivas poderão ampliar a jornada diária para acomodar as 42 horas semanais, desde que sejam mantidos os dois dias de descanso. Cláusulas coletivas que estabelecem jornadas de 44 horas deixarão de valer 60 dias após a promulgação, o que exigirá renegociação pelas categorias envolvidas.
A aprovação não proíbe o trabalho aos fins de semana ou feriados. Atividades essenciais poderão utilizar sistemas de rodízio, com compensação, e o banco de horas não será eliminado. Também continuam previstos em lei regimes diferenciados, incluindo a jornada 12x36.
O que muda para quem já trabalha em 5x2
Para quem já cumpre uma escala de cinco dias de trabalho por dois de descanso, os dias trabalhados e de folga não mudam. A alteração será no total de horas semanais: a jornada poderá passar de 44 para 42 horas na primeira fase e, depois, para 40 horas.
Quem já trabalha 40 horas semanais ou menos não terá uma redução automática prevista pela PEC. A aplicação das novas regras também deve considerar os acordos coletivos de cada categoria e os regimes especiais definidos em lei.
O texto da Câmara deixa de fora do controle de jornada os empregados com nível superior e remuneração mensal igual ou superior a R$ 21.188,88, chamados nas reportagens de “superempregados”. Mesmo nesses casos, permanecem os dois dias de descanso semanal. Uma lei complementar ainda deverá definir regras de transição para microempreendedores individuais, microempresas e pequenas empresas, condicionadas à manutenção do nível de emprego.
O que ainda falta acontecer
A aprovação parlamentar encerra a tramitação da PEC, mas não inicia imediatamente seus efeitos. Ainda são necessárias a promulgação e a publicação do texto. Depois disso, começa a contagem do prazo de 60 dias para a primeira etapa da transição.
O governo prepara um decreto de regulamentação para depois da promulgação. Além disso, categorias profissionais e empresas poderão precisar renegociar jornadas e organizar escalas, rodízios, compensações e bancos de horas dentro das regras aprovadas. Por isso, os detalhes da aplicação poderão variar conforme a atividade, o regime previsto em lei e as negociações coletivas.
Na prática, a escala 6x1 será substituída gradualmente por uma jornada de cinco dias de trabalho e dois de descanso, com redução do limite semanal de 44 para 42 e, posteriormente, para 40 horas. A mudança só terá validade após a promulgação e a publicação, e sua implementação dependerá das normas complementares e dos acordos aplicáveis a cada categoria.
Fontes consultadas:
