A Superintendência de Fiscalização da ANPD negou o pedido do Discord para religar as transmissões ao vivo no Brasil. O motivo é falta de provas técnicas de que o bloqueio funciona em todos os acessos. A decisão final agora está com o Conselho Diretor.

Em 24 de setembro de 2026, a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) manteve a suspensão das transmissões ao vivo e do compartilhamento de tela do Discord no Brasil. Segundo a reportagem do jornal O Tempo, a empresa entregou capturas de tela e comunicados, mas não apresentou registros técnicos, configurações, logs nem documentação da arquitetura do sistema que comprovassem o bloqueio. O caso segue para o Conselho Diretor da agência, que dará a palavra final.

Como chegamos até aqui

A história começou em agosto e envolve o ECA Digital, lei em vigor desde março de 2026, que cria deveres para plataformas que atendem crianças e adolescentes.

• 7 de agosto: a ANPD abriu um processo de fiscalização para apurar falhas do Discord na proteção de menores de 18 anos, incluindo a ausência de mecanismos efetivos de verificação de idade (artigos 10 e 17 do ECA Digital).
• 12 de agosto: em medida preventiva, a agência determinou a suspensão do recurso "Go Live" e de funções equivalentes de compartilhamento de vídeo, com prazo de três dias úteis. A multa por descumprimento pode chegar a R$ 50 milhões por infração.
• 17 de agosto: em carta à comunidade brasileira, o Discord disse estar cumprindo a ordem. Compartilhamento de tela e chamadas de vídeo ficaram indisponíveis, enquanto mensagens diretas, servidores, canais de voz e chamadas só de áudio continuaram funcionando.
• 24 de agosto: a empresa recorreu, chamou a medida de desproporcional e sugeriu alternativas, como um plano de conformidade com cronograma ou um Termo de Ajustamento de Conduta.

A brecha dos aplicativos de terceiros

No fim de semana anterior a 21 de setembro, uma reportagem da GloboNews mostrou que pelo menos dois serviços externos, instalados na seção de atividades do Discord, ainda permitiam compartilhar a tela e transmitir imagens em tempo real no Brasil. Em 21 de setembro, a empresa informou que removeu esses aplicativos. A ANPD avisou que o descumprimento de uma medida preventiva pode render novas sanções, inclusive multa diária.

O que a ANPD exige agora

De acordo com o relato do O Tempo, para liberar as lives a empresa precisa comprovar tecnicamente que o bloqueio vale para todos os acessos, como aplicativos, navegadores, consoles e versões antigas, e apresentar um mecanismo confiável para identificar menores de 18 anos. A agência afirma que a suspensão é temporária e que as funções podem voltar quando o Discord demonstrar medidas técnicas, de segurança e de governança adequadas aos riscos apontados.

O Discord alega cumprir a ordem desde 17 de agosto e questiona se a ANPD tem competência para suspender recursos de um serviço sem decisão judicial. A agência, por sua vez, diz que não bloqueou a plataforma inteira, apenas os recursos de vídeo ao vivo que considera de maior risco para crianças e adolescentes.

Outra frente: a AGU

Segundo o Correio Braziliense, a Advocacia-Geral da União também entrou com uma ação civil contra o Discord em 25 de agosto. Em audiência de conciliação em 2 de setembro, a empresa se comprometeu a apresentar uma proposta de segurança. A AGU considerou a proposta entregue depois genérica e insuficiente. Entre as medidas pedidas estão reforço do controle parental, melhoria da verificação de idade e sistemas para detectar e moderar conteúdos que envolvam violência e automutilação.

O que isso significa para você

• No Brasil, transmitir a tela e fazer chamadas de vídeo no Discord continua indisponível por enquanto.
• Mensagens, servidores, canais de voz e chamadas só de áudio seguem normais.
• Quem usa o Discord para jogar, estudar ou trabalhar em grupo pode precisar de outra ferramenta para transmitir imagem.
• Pais e responsáveis podem aproveitar para revisar as configurações de privacidade e de contato de menores na plataforma.

O que observar a seguir

O ponto central é a decisão do Conselho Diretor da ANPD e o que o Discord entregar de prova técnica e de verificação de idade. Também vale acompanhar a ação da AGU e se a empresa recorre à Justiça.

Fontes consultadas:

• ANPD: Em medida preventiva, ANPD determina que Discord suspenda transmissões ao vivo no Brasil
• Discord: A letter to the Discord community in Brazil
• O Tempo: Discord: ANPD nega volta das lives no Brasil e cobra provas de bloqueio
• Canaltech: Discord remove apps que burlavam bloqueio de lives após cobrança da ANPD
• Correio Braziliense: Entenda as medidas que a AGU quer que o Discord adote no Brasil