Assinatura de documentos pelo WhatsApp: como funciona e o que diz a lei
Assinatura de documentos pelo WhatsApp: como funciona e o que diz a lei
A Clicksign lançou um fluxo em que o contrato é assinado em dois cliques dentro da própria conversa. Entenda o passo a passo e os cuidados antes de assinar.
Assinar um contrato sem sair do WhatsApp já é possível no Brasil. A plataforma de assinatura eletrônica Clicksign passou a oferecer uma jornada que acontece inteiramente dentro da conversa, sem redirecionamentos para sites externos. Segundo a empresa, ela é a primeira no país a integrar esse processo de forma nativa ao aplicativo.
Como funciona
- Preparação: quem envia faz o upload do arquivo na plataforma e define os signatários.
- Envio: a Clicksign encaminha o documento pelo WhatsApp (ou por e-mail, se preferir).
- Assinatura: o signatário vê um resumo do documento e conclui a assinatura em dois cliques, na própria conversa.
- Comprovante: após assinar, um recibo é gerado automaticamente na mesma conversa, e o remetente acompanha o andamento em tempo real.
A empresa afirma que o processo pode fechar um contrato em cerca de 30 segundos.
E a validade jurídica?
Segundo a Clicksign, seus documentos têm validade jurídica e seguem os parâmetros da Medida Provisória 2.200-2/2001, que estabelece a infraestrutura de chaves públicas brasileira e reconhece documentos eletrônicos. A empresa também informa possuir as certificações ISO 27001 e ISO 27701, ligadas à segurança da informação e à privacidade.
Na prática, a força de uma assinatura eletrônica depende do nível de autenticação usado e do tipo de contrato. Para documentos de maior valor ou risco, vale confirmar com um advogado qual modalidade é a mais adequada.
Vantagens e cuidados
- Menos burocracia: sem impressão, digitalização ou envio pelo correio.
- Acessibilidade: o WhatsApp já está no celular da maior parte dos clientes, o que reduz barreiras técnicas.
- Atenção a golpes: desconfie de links de assinatura enviados por números desconhecidos. Confirme com o remetente antes de assinar qualquer coisa.
- Leia antes de assinar: o resumo na tela não substitui a leitura do documento completo.
O que muda
Levar a assinatura para um aplicativo que as pessoas já usam todos os dias tende a acelerar contratações, propostas e adesões, principalmente para pequenos negócios e autônomos. Vale observar como outras plataformas vão responder a esse movimento.
Fontes consultadas:
