Proibição das bets no Brasil derruba anúncios na TV aberta e no YouTube; entenda o impacto
O governo federal proibiu as casas de apostas on-line no Brasil por meio de uma medida provisória publicada em 25 de setembro de 2026. A decisão também veta publicidade e patrocínio das bets, o que abre um buraco imediato no faturamento de emissoras de TV, canais digitais e criadores de conteúdo.
A medida provisória (MP) publicada na sexta-feira, 25 de setembro, proíbe a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas esportivas de quota fixa e de jogos on-line, as chamadas bets, tanto em ambiente físico quanto virtual. A regra vale inclusive para autorizações concedidas por estados e pelo Distrito Federal. As loterias tradicionais autorizadas por lei, como as da Caixa, continuam permitidas.
O que a decisão do governo determina
Segundo a Agência Brasil, novos depósitos ficaram proibidos a partir da publicação da MP. O cronograma divulgado prevê:
- Até 23h59 de 5 de outubro: prazo para o apostador sacar voluntariamente o saldo que tem nas plataformas.
- A partir de 6 de outubro: sites e aplicativos de apostas devem sair do ar.
- De 9 a 14 de outubro: quem não sacar recebe o dinheiro de volta pelos bancos que operam com as empresas de apostas.
O governo justificou a medida com dados sobre endividamento das famílias e efeitos na saúde, citando também um levantamento segundo o qual 20,4% dos estudantes dos ensinos fundamental e médio disseram já ter feito apostas on-line. A MP prevê multas administrativas de até R$ 2 bilhões e suspensão das atividades. Separadamente, um projeto de lei enviado ao Congresso propõe tornar crime a exploração e a divulgação de apostas, com penas de prisão.
Como toda medida provisória, o texto tem força de lei desde a publicação, mas precisa ser votado pelo Congresso Nacional em até 120 dias para se tornar definitivo. O debate no Legislativo, portanto, ainda pode alterar pontos da regra.
O impacto na TV aberta
As bets se tornaram, nos últimos anos, um dos maiores anunciantes do país, e a televisão era o principal destino desse dinheiro. Dados citados pelo Times Brasil (licenciado da CNBC) indicam que as empresas do mercado regulado de apostas investiram R$ 23,6 bilhões em mídia entre janeiro de 2024 e agosto de 2026, e que 74% da verba publicitária do setor foi para a TV em 2025, acima da média geral do mercado, de 54%.
Dados de monitoramento publicitário do Ibope citados pelo Meio & Mensagem, com outra metodologia, aponta que 15 plataformas de apostas somaram cerca de R$ 2,9 bilhões em compra de mídia em 2025, contra R$ 2,09 bilhões em 2024. A diferença entre os números reflete formas distintas de medir, mas os dois mostram o mesmo movimento: o setor cresceu rápido e virou peça importante nos intervalos comerciais.
Os efeitos começaram no mesmo dia da publicação da MP. De acordo com o Times Brasil, casas como Betano, Novibet, Superbet e Esportes da Sorte comunicaram o encerramento de contratos, e emissoras como Globo, Band e ESPN passaram a retirar anúncios da programação. Programas esportivos que tinham o nome patrocinado por empresas de apostas terão de seguir sem essa associação. As emissoras, segundo a reportagem, temem queda relevante de receita caso os espaços não sejam ocupados rapidamente por outros anunciantes.
O esporte também sente o golpe: segundo o Meio & Mensagem, 13 dos 20 clubes da Série A do Campeonato Brasileiro têm uma bet como patrocinadora principal, e sete plataformas de apostas patrocinaram transmissões oficiais da Copa do Mundo de 2026.
O que muda no YouTube e na internet
A proibição não se limita à TV. O texto veta publicidade, propaganda, marketing e patrocínio de bets em qualquer meio, físico ou digital, o que inclui anúncios na internet, streaming, redes sociais e ações pagas feitas por influenciadores. O Meio & Mensagem aponta o YouTube como um dos canais digitais mais afetados, já que as apostas estavam presentes tanto em anúncios quanto em patrocínios de canais e transmissões esportivas.
A MP também atribui responsabilidade às plataformas: provedores de aplicações e lojas de aplicativos devem adotar medidas para impedir a circulação de conteúdo que ofereça ou promova apostas proibidas e remover esse material quando notificados pelas autoridades. Na prática, isso afeta:
- Criadores de conteúdo que tinham contratos com casas de apostas, links de afiliados ou códigos promocionais.
- Canais de esporte e transmissões ao vivo patrocinados por bets.
- Agências e redes de publicidade digital, que perdem um anunciante de grande volume.
A decisão dividiu o meio digital. Parte dos influenciadores publicou um manifesto em defesa do mercado regulado, enquanto outros criadores apoiaram a medida. Entidades do setor publicitário afirmaram que ainda não conseguem medir com precisão o impacto econômico.
O que observar a seguir
Os próximos passos são a tramitação da MP no Congresso, a capacidade das emissoras e plataformas de substituir os anunciantes que saíram e a fiscalização dos sites que tentarem continuar operando depois de 6 de outubro. Para quem tem saldo em alguma casa de apostas, o recomendado é acompanhar os prazos oficiais de saque e de devolução pelos bancos.
Fontes consultadas:
